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N. 11 da súmula vinculante do STF. Crítica à técnica de redação do precedente judicial. [...]
Conciliação na ação de improbidade administrativa. Mitigação da proibição prevista no § 1º do art. [...]
Importância da relação entre a relação jurídica discutida em juízo e diversos institutos processuais. [...]
Jurisdição voluntária. Notas ao art. 1.109 do CPC. [...]
Notas sobre o princípio da boa-fé processual objetiva. Ampliação do capítulo sobre princípios do processo [...]
Resolução do STJ n. 08/2008. Revogação da Resolução n. 07. Atualização da 6ª ed. do [...]
Resolução n. 07/2008 do STJ. Regulamentação dos recursos especiais repetitivos. [...]
Resenha do livro BRAGA, Paula Sarno. Aplicação do devido processo legal nas relações privadas. Salvador: [...]
Repercussão geral. Análise do § 3º do art. 543-A, CPC. Inexistência de presunção legal absoluta [...]
Leis Federais n. 11.689 e 11.690, ambas de 2008. Distinção entre cross-examination e inquirição direta [...]
