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Testemunho de pessoas egrégias. Prerrogativa de escolha do tempo e local do depoimento. Princípio da [...]
Reexame necessário, sentença terminativa e § 3º do art. 515 do CPC. [...]
Reclamação contra decisão de Juizados Especiais Cíveis Estaduais que contraria entendimento do STJ [...]
Ainda e sempre a multa do art. 475-J, CPC. Nova orientação do STJ. EDcl no [...]
Suspensão ex officio do processo individual na pendência de ação coletiva em que se discuta [...]
Art. 22, § 1º, Lei n. 12.016/2009. Mandado de segurança coletivo. Direito de auto-exclusão da [...]
Crítica ao art. 126 do CPC. Necessidade de sua reinterpretação. [...]
Mandadode segurança coletivo e osdireitos difusos. Art. 21, par. ún., da Lei n.12.016/2009. Interpretaçãoconforme a [...]
Coisa julgada no mandado de segurança coletivo. Art. 22 da Lei n. 12.016/2009 [...]
