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Admissibilidade de recurso especial em reexame necessário. Novo entendimento do STJ. [...]
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Fundamentação das decisões judiciais que interpretem textos normativos abertos e resolvam conflitos normativos. Proposta do [...]
N. 453 da súmula do STJ. Ratificação da crítica a esse equivocado entendimento. [...]
Incidente de deslocamento de competência (art. 109, § 5º, CF/88). Intervenção de amicus curiae. Recente [...]
Litisconsórcio unitário e litisconsórcio necessário no NCPC (arts. 102, I, e 104). Crítica. [...]
Ação rescisória fundada em alegação de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida. [...]
Sobre a cláusula abusiva de foro de eleição no NCPC. [...]
Sobre o conceito de conexão no NCPC. [...]
