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Meio de impugnação contra a determinação indevida de sobrestamento de Recurso Extraordinário ou Especial repetitivo [...]
Sobre o art. 496, IV, NCPC. A querela nullitatis. [...]
Art. 526, par. ún., CPC. Recente decisão do STJ. Bom precedente. [...]
Sobre o art. 468 do NCPC. Estabilidade extraprocessual (coisa julgada) de decisão que não examina [...]
Ponderações sobre o art. 894 do anteprojeto de novo CPC (NCPC). A ação anulatória no [...]
Recursos repetitivos e posição do tribunal recorrido. [...]
Eliminação da oposição. Proposta da Comissão de Juristas para elaboração do Anteprojeto de novo CPC. [...]
Reconvenção e ação dúplice. Análise de proposta da Comissão de juristas para o novo CPC. [...]
Ratificação do recurso após julgamento dos embargos de declaração. Enunciado 418 da súmula do STJ [...]
Decisões definitivas e decisões provisórias. Decisões de mérito e decisões de admissibilidade. Proposta de superação [...]
