Editorial 42

Acabou de ser lançada a versão comercial da dissertação de mestrado (Universidade Federal da Bahia) de Paula Sarno Braga. O livro merece atenção do estudioso.

Paula é, sem dúvida, um dos principais nomes do Direito Processual baiano; trata-se de um talento, que produziu ensaios doutrinários já referidos pela doutrina nacional, tais como os estudos sobre a teoria do fato jurídico processual, publicado nessa mesma Revista de Processo, e os textos sobre a multa punitiva do parágrafo único do art. 14, publicados na Dialética de Processo e na coletânea sobre terceiros que organizei com a Profa. Teresa Wambier.

A sua dissertação de mestrado, aprovada com nota máxima pela banca composta por mim, pela Profa. Roxana Brasileiro Borges (UFBA) e pela Profa. Ana Paula Costa e Silva (Universidade de Lisboa), é, realmente, muito boa.

Trata-se de abordagem inédita sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações particulares: defende-se e demonstra-se a existência de um processo privado de produção de normas jurídicas, que deve observar a cláusula geral do devido processo legal, em suas dimensões substancial e processual. Faz-se profunda análise sobre a teoria do fato jurídico, destacando-se o enquadramento que fez do procedimento como ato complexo (a partir das obras de Giovanni Conso, Carnelutti, Ana Paula Costa e Silva, Calmon de Passos, entre outros), e o estudo da obrigação como processo, inclusive de seu corolário: a boa-fé objetiva. Interessantíssima, também, a abordagem do consentimento informado na relação médico-paciente, sob a perspectiva do devido processo legal.

É como afirma Ana Paula Costa e Silva, na “orelha” do livro: a obra abriu “novas perspectivas na matéria”.

Merece ser lida.

Fredie Didier Jr.
Em 18 de julho de 2008.