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Dados estatísticos para uma reflexão sobre o sistema recursal no NCPC. [...]
Prazo em dobro para Defensoria Pública. Aplicação a órgão de assistência jurídica de faculdade pública.Prazo [...]
Momento de inversão do ônus da prova. Recente e primorosa decisão do STJ. [...]
Ação rescisória e querela nullitatis. [...]
Ausência de citação, contestação de ofício [...]
Sustentação oral de amicus curiae. Recente decisão do STJ. [...]
Lei nº 12.431/2011. A compensação de créditos da dívida ativa com precatórios. Hipótese de agravo [...]
Mural eletrônico. Bela iniciativa do TRF da 5ª Região. [...]
Reclamação ao STJ contra decisão de turma recursal. Preparo insuficiente, teoria do adimplemento substancial e [...]
Terceira oposição abusiva de embargos de declaração. Recente decisão do STF. Tese defendida no Editorial [...]