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Ainda a comprovação posterior da tempestividade do recurso. Recente precedente do STJ. [...]
Ainda sobre o cabimento de reclamação, em matéria processual, para o STJ contra decisão de [...]
Tempestividade do recurso. Comprovação posterior. Recente decisão do plenário do STF. Importante mudança da orientação [...]
O Ministério Público no polo passivo de uma relação jurídica processual. [...]
Prova por amostragem [...]
Reclamação para o STJ contra decisão de Juizado Especial Cível. Cabimento quando ofendida norma processual? [...]
Ação rescisória fundada em violação à literal disposição de lei. Necessidade de prequestionamento. Nova redação [...]
Embargos de declaração com efeitos modificativos. Necessidade de observância do contraditório. Embargos de declaração com [...]
Recurso prematuro ou extemporâneo. Interposição antes da publicação. Recurso prematuro ou extemporâneo. Interposição antes da [...]
Extensão da eficácia preclusiva da coisa julgada. O art. 474 do CPC, o art. 495 [...]
