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Art. 1.698, Código Civil. Intervenção de terceiro. Decisão recente do STJ. [...]
A reclamação perante Tribunal Regional Federal [...]
Capacidade processual do MPE para ajuizar reclamação perante o STF. Importante decisão do STF. [...]
Há casos em que o bem só se torna penhorável à falta de outros bens [...]
Reconvenção e pedido contraposto. Crítica à terminologia adotada pelo projeto substitutivo apresentado pelo Sen. Valter [...]
Decisões não-fundamentadas. Elogio ao par. ún. do art. 476 do substitutivo apresentado pelo Sen. Valter [...]
Penhora do saldo da conta vinculada do FGTS. [...]
Admissibilidade de agravo a despeito de ausência de peça obrigatória. O julgamento do Ag. 1.322.327/RJ [...]
Prescrição e ação coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos. O julgamento do REsp. [...]
Crítica à redação do art. 108 do NCPC. [...]
