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Decisões definitivas e decisões provisórias. Decisões de mérito e decisões de admissibilidade. Proposta de superação [...]
Notas sobre o art. 302, par. ún. CPC. Não se admite a formulação de defesa [...]
A multa do art. 475-J, CPC. Intimação pessoal do réu revel sem advogado nos autos [...]
Citação de pessoa jurídica dirigida a caixa postal. Princípio da boa-fé processual. Recente decisão do [...]
Multa do art. 475-J, CPC: aparentemente, o fim da divergência jurisprudencial. Recente decisão da Corte [...]
Recurso especial por divergência jurisprudencial (art. 105, III, c, CF/88). Decisão paradigma proferida em recurso [...]
Sobre o n. 428 da súmula do STJ. [...]
Ainda sobre a desistência de recurso especial submetido a julgamento por amostragem. Recente decisão do [...]
Preclusão e decisão interlocutória. Anteprojeto do Novo CPC. Análise da proposta da Comissão. [...]
Cláusulas gerais processuais [...]
