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Leis Federais n. 11.689 e 11.690, ambas de 2008. Distinção entre cross-examination e inquirição direta [...]
Julgamento por amostragem de recursos extraordinários. Nova hipótese de conexão. Conexão por afinidade. [...]
Leis Federais n. 11.689 e 11.690, ambas de 2008. Alteração do Código de Processo Penal. [...]
Boa notícia. Cancelamento do n. 256 da súmula do STJ. [...]
Lei Federal n. 11.672/2008. Recursos especiais repetitivos. [...]
Legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações coletivas. [...]
Intervenção de legitimado extraordinário para a defesa de direitos coletivos (lato sensu) como assistente simples [...]
Regime processual da convenção de arbitragem. Análise do § 4º do art. 301 do CPC. [...]
Lei de custas no Superior Tribunal de Justiça. Lei n. 11.636/2007. [...]
Distinção entre coisa julgada, eficácia da intervenção e eficácia vinculativa do precedente judicial. [...]
