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Alegação pelo executado de excesso de execução. Ônus de declarar o quanto reputa devido. Ponderação [...]
Reforma da execução de sentença. Art. 475-N, I, CPC. Sentença constitutiva como título executivo. [...]
Lei Federal n. 11.382/2006. Dispensa de prévia penhora para o oferecimento dos embargos: uma mudança [...]
Exceção de suspeição/impedimento. Eficácia para além do processo em que foi proferida. [...]
Reclamação constitucional por desrespeito a decisão do STF proferida em controle difuso-incidental. Recente manifestação do [...]
Lei Federal n. 11.382/2006. Questão de direito intertemporal. Aplicação do art. 738 do CPC aos [...]
Lei Federal n. 11.382/2006. Rejeição liminar dos embargos à execução manifestamente protelatórios (art. 739, III, [...]
Lei Federal n. 11.382/2006. Direito de o executado remir o bem hipotecado que foi adjudicado [...]
Lei Federal n. 11.382/2006. O direito de o membro da família adjudicar o bem penhorado. [...]
Lei Federal n. 11.382/2006. Possível utilidade ao estranho § 6º do art. 739-A, CPC. [...]
