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Prequestionamento ficto em recurso extraordinário. Entendimento instável do STF [...]
Lei 12.8102013. Nova hipótese de inépcia da petição inicial. [...]
Um CPC democrático [...]
Decisão em controle concentrado de constitucionalidade. Reclamação por desrespeito ao dispositivo e ao precedente. [...]
Interesse recursal na formação do precedente. O caso Embraer. Repercussão geral reconhecida pelo STF. [...]
Overruling incidental e concentrado. [...]
O STJ divulgou, nesta semana, notícia em que consolida uma série de decisões em que [...]
Previsão de amicus curiae no Direito Imperial brasileiro. O Decreto Imperial n. 6.142/1876. [...]
Resolução n. 5/2013 do STJ. Competência da Presidência das Seções para negar seguimento a [...]
Ainda a legitimidade e a capacidade postulatória do Ministério Público estadual: uma alvissareira decisão do [...]
